A Receita Federal oficializou nesta 2ª feira (24.mar) em ato declaratório que o Perse atingiu o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal; a medida se dará a partir de abril

A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (24.mar.2025) um ato declaratório em que confirma o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a partir de abril deste ano. A medida se dará porque a iniciativa atingirá em março o limite de renúncia fiscal, de R$ 15 bilhões, com a prorrogação do benefício até dezembro de 2026. Na prática, o valor disponível se esgotou antes do prazo final. A partir de abril, empresas de eventos, turismo e alimentação voltam a pagar impostos que haviam sido suspensos por causa da pandemia.

Na prática, o valor disponível se esgotou antes do prazo final. A partir de abril, empresas de eventos, turismo e alimentação voltam a pagar impostos que haviam sido suspensos por causa da pandemia.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia sinalizado ao Congresso em 12 de março que o programa atingiria o limite de R$ 15 bilhões neste mês. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) na Câmara dos Deputados.

SOBRE O PERSE O Perse foi instituído por meio da lei 14.148 de 2021, buscando assegurar medidas emergenciais e temporárias para o setor de eventos durante a pandemia da covid. Empresas do setor ficaram paradas durante a crise sanitária em razão de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. O socorro às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.

Fonte: poder360